A reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e
empresas privadas (a maioria dos funcionários públicos fica de fora).
Há dúvidas se todas as regras vão se aplicar a quem já estava
trabalhando antes. Leia e entenda o que vai acontecer na sua vida a
partir de agora.
Estas são algumas das mudanças:
– Acordo entre empresa e sindicato vale mais que a lei, mas há exceções
– As férias vão poder ser divididas em até três períodos Banco de horas poderá ser feito por acordo individual
– O tempo para almoçar poderá ser reduzido para 30 minutos
– Funcionários poderão ser contratados sem hora fixa e ter salário variável
– Qualquer um vai poder trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas
– Grávidas e mulheres amamentando vão poder trabalhar em lugares perigosos
– Demissão pode ser por acordo, e o trabalhador ganha menos FGTS
– Aumenta o rigor para entrar com uma ação trabalhista, e o trabalhador que perder uma ação também poderá ser obrigado a pagar as custas dela
– Trabalho de casa fica regulamentado e tem de constar do contrato
– Acaba o pagamento do imposto sindical anual
A terceirização já estava valendo desde março, mas a reforma até traz uma proteção ao trabalhador (quem é demitido só pode ser terceirizado para a mesma empresa 18 meses depois). A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.
