O Promotor de Justiça, Alysson Michel de Azevedo Dantas, considerando que esta promotoria de justiça constatou na notícia de fato nº 074.2015.000348 que José Paulo e Silva júnior foi nomeado em janeiro de 2017 para exercer o cargo comissionado de diretor da Escola Municipal José Félix da Silva Júnior, localizada no Distrito de São José da Passagem, acumulando com o cargo de policial militar, lotado no destacamento de Lajes/RN, com acumulação de vencimentos, resolve Recomendar ao prefeito do município de Santana do Matos que efetue a exoneração do diretor da referida Escola Municipal, José Paulo e Silva Júnior, no prazo de 15(quinze) dias.
Advertiu o Ministério Público, que o descumprimento desta recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial, valendo o recebimento da presente como prova do prévio conhecimento.