GABINETE DO VEREADOR JOSÉ MECIFRAN DE MEDEIROS
NOTA À POPULAÇÃO DE SÃO VICENTE/RN
O vereador José Mecifran de Medeiros (Neguinho Gabriel) vem a público, através da presente nota, explicar à população de São Vicente/RN sobre a situação amplamente veiculada nas redes sociais e demais meios de comunicação, no tocante ao Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Poder Executivo municipal, que trata sobre os critérios de concessão de benefícios eventuais a indivíduos e famílias vicentinas.
Afirmo que o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura deu entrada na Câmara Municipal no mesmo dia em que seria votado, ou seja, no dia 03/04, sexta-feira. Inclusive, foi requerido pela Prefeitura Municipal o regime de urgência para apreciação e votação da proposição na Sessão marcada para o mesmo dia, poucas horas após a chegada do Projeto à Câmara.
Dessa forma, houve pouquíssimo tempo para que todos os vereadores conhecessem do Projeto, inclusive este vereador. Portanto, aleguei que a matéria deveria ser apreciada com mais cuidado e estudo por parte da Procuradoria Jurídica, das Comissões e do Plenário. Logo, MANIFESTEI-ME PELA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA, para que a matéria fosse mais bem tratada por toda a Câmara Municipal.
Venho a público afirmar que NÃO VOTEI PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI, haja vista se tratar de benefícios que trarão significativos amparos à população deste município. Porém, em razão do pouco tempo, desde a entrada do Projeto na Câmara e do conhecimento e debate dos demais vereadores e a análise da viabilidade técnico-jurídica do Projeto de Lei, opinei para que fosse debatido na Sessão seguinte (sexta-feira, 17/04), uma vez que teria tempo suficiente para tramitação pelos setores competentes para análise do Projeto.
Por fim, como representante do povo deste município, através do voto popular que me conduziu a mais um mandato parlamentar, reconheço a nobreza e a importância do Projeto de Lei nº 008/2020, o qual trará muitos benefícios ao povo de São Vicente/RN, de maneira que debaterei e votarei na Sessão marcada para a próxima sexta-feira, dia 17/04, em Sessão Plenária a se realizar, a partir das 19h30min, na sede do Poder Legislativo municipal.
São Vicente/RN, 14 de abril de 2020.
José Mecifran de Medeiros - Vereador
