Os deputados votam nesta quarta feira o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2013, que já foi apreciado pela comissão de Finanças e Fiscalização, na semana passada. O projeto original encaminhado à Assembleia Legislativa previa uma receita e estipulava uma despesa no valor de R$ 10 bilhões 993 milhões 996 reais.
Essa previsão foi posteriormente modificada pelo próprio governo acrescentando à proposta R$ 42 milhões 410 mil, perfazendo um valor global da peça orçamentária em R$ 11 bilhões 36 milhões 406 mil.
Em seu relatório na comissão de Fiscalização e Finanças o relator José Dias (PSD) acatou 318 emendas apresentadas pelos deputados. Uma das modificações aprovadas na Comissão foi a redução de 15% para 5% por cento a margem de remanejamento pelo Executivo, sem precisar solicitar permissão do Legislativo.
Antes da votação do Orçamento, haverá uma reunião do colegiado de líderes, às 9h30 para a definição se será ou não dispensada a tramitação de outras 11 matérias encaminhadas pelo governo do Estado para apreciação do plenário.
Nesta terça feira os deputados se reuniram com representantes do governo do Estado, que vieram a Assembleia Legislativa para uma explanação aos líderes sobre cada uma das 11 matérias. Entre elas estão a de contratação empréstimo junto ao Banco do Brasil, outra de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Também estão nessa relação o projeto que altera a Lei Estadual 6.908 que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema integrado de gestão de recursos hídricos e o projeto que institui a taxa de defesa e inspeção animal e vegetal, decorrente da atuação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte.
As matérias que forem dispensadas de tramitação já entram da pauta de votação desta quarta feira, logo após a votação do Orçamento Geral.
