A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou duas
leis de autoria do deputado estadual Walter Alves, do PMDB, na edição desta
sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). A primeira lei, promulgada sob o
número 9.765/2013, determina a inserção dos números de protocolos referentes a
reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação nas faturas de
serviços de água, luz e telefone e dá outras providências.
A segunda lei promulgada pela Casa, a de número 9.766/2013,
obriga que o Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) passe a incluir o
tipo sanguíneo e fator RH nos novos documentos de identidade. Com a nova lei, os
profissionais da saúde terão mais agilidade em procedimentos de primeiros
socorros.
As duas lei promulgadas pela Assembleia já estão em vigor. O
depuado Walter alerta a população para que se mantenha atenta ao cumprimento ao
que determinam os dois textos.
Fonte: Portal JH
