A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte confirmou que o Governo do
Estado regularizou hoje o repasse do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e
Serviços (ICMS) que seria destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ontem, a entidade, em nota, denunciou que dos R$ 30 milhões que o Executivo
potiguar deveria ter repassado referente ao período de 10 a 20 de julho, foram
depositados R$ 21 milhões. “O secretário disse ter havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou
que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi
possível comprovar”, afirmou o presidente da Femurn, Benes Leocádio.
O resultado
do atraso no repasse dos recursos do Fundeb foi o atraso no pagamento de
pessoal. De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito
pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não
conseguiram pagar a todos os servidores.
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