A prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae) deve ser enviada pelos gestores municipais ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 31 de agosto.
As
informações devem ser inseridas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os dados a serem fornecidos
sobre a aquisição de alimentos deverão incluir gêneros alimentícios, quantidades
adquiridas, valores e fornecedores. Essas informações devem ser relativas às
cinco primeiras parcelas repassadas pelo Programa no ano de 2013.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prestação de contas
parcial é um procedimento novo – instituído por meio da Resolução do FNDE
26/2013, de 17 de junho. E alerta aos gestores que, para evitar a inadimplência
e a suspensão dos repasses financeiros do Pnae, é necessário realizar a
prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos. Os dados referentes
ao segundo semestre deverão ser incluídos na prestação de contas final do Pnae,
após o exercício de 2013.
