Veja depoimento de Olimpio ao Ministério Público, em delação premiada:
Ministério Público: Voltando à conversa com o Deputado Ezequiel, elas se iniciaram quando o projeto… assim que o projeto foi encaminhado à Assembleia, foi um mês antes, quanto tempo?
George Olímpio: Não, se iniciaram antes, porque a gente já tinha essa preocupação. Se iniciaram, começou a se cogitar quem poderia, quando houve o rompimento entre Wilma e Robson. Aí eu não vou precisar saber, mas setembro de 2009, alguma coisa assim, outubro. Então começou-se a se buscar caminhos para que a gente pudesse caminhar dentro da Assembleia.
Ministério Público: Então houve a sugestão de Iberê…
George Olímpio: … é, a gente começou a buscar caminhos numa das reuniões surgiu…
Ministério Público: … de que procurasse Ezequiel.
George Olímpio: Ezequiel.
Ministério Público: Pra Ezequiel facilitar o caminho da aprovação da Assembleia.
George Olímpio: Isso. Iberê ligou pra Ezequiel e pediu pra receber Joca lá, que tinha um assunto pra tratar. E aí que ele iria acompanhar. Tá bom. Ezequiel se prontificou a receber lá na Assembleia e nós fomos: eu, Joca e Rousseau.
Ministério Público: Então esse primeiro encontro foi na própria Assembleia…
George Olímpio: Na Assembleia, no gabinete dele, que é o último do corredor. É um que dá, inclusive, pra ver, assim, o TJ, porque ele fuma e deixa sempre a porta aberta ali, fica pro lado da Prefeitura.
Ministério Público: Sei. E como a conversa transcorreu, George?
George Olímpio: Apresentou-se o projeto. Eu disse o projeto que nós já tínhamos no Estado, que era o dos registros. Fiz uma apresentação de quem eu era, advogado, tal, tal, tal… e que nós tínhamos esse pleito, que era um pleito que a Governadora Wilma, Iberê e o pessoal apoiava, e que Iberê estava nisso também, e nós estávamos com essa dificuldade e se ele poderia ajudar.
Ministério Público: Ele tem um parentesco com Iberê, não tem? Ezequiel.
George Olímpio: Ele é primo.
Ministério Público: É primo de Iberê.
George Olímpio: E aí, apresentando esse solução, apresentando essa situação, ele disse: ‘vou buscar uma solução e retorno pra Joca pra vocês virem aqui.’ Acho que ele foi consultar, porque não dependia dele, se Robson topava.
Ministério Público: Ele disse que ia procurar Robson?
George Olímpio: Ele disse que ia procurar Robson, porque ele sozinho não teria condições…
Ministério Público: … ou que ia procurar os outros líderes?
George Olímpio: Não. Disse que ia procurar Robson, que o caminho dele era por Robson. Porque se ele fosse procurar um por um é uma coisa mais complicada. Uma outra coisa é ser uma matéria de interesse do Presidente da Assembleia. Então ele disse que ia procurar Robson e que voltaria e daria um retorno. Ele deu o retorno no dia seguinte. E aí fomos eu, Joca, novamente, e Rousseau no dia seguinte.
Ministério Público: No mesmo gabinete?
George Olímpio: Não. Procurou Joca, ligou pra Joca. Até aí eu não tinha, vamos dizer, telefone, contato. A partir daí e tal, das outras tratativas, é que eu comecei a ter mais contato com ele, o telefone dele e tudo. Mas aí ele nos chamou e pediu R$
500.000,00.
Ministério Público: Sim. Foram no mesmo gabinete.
George Olímpio: No mesmo gabinete.
Ministério Público: Foi lá que houve esse pedido?
George Olímpio: Foi lá que houve esse pedido. Ele disse que precisava de R$ 500.000,00 pra aprovar. E eu disse que não tinha condições porque era um valor alto e ali a gente estava aprovando apenas a lei, que podia beneficiar a gente ou outro licitante, que, por mais que a gente tivesse, vamos dizer, amparado e entrosado com o Governo, mas numa licitação você pode ganhar ou perder, dependendo de como ela for conduzida. Então eu disse que era um valor muito alto pra, na verdade, eu podia até tá aprovando uma lei pra outra pessoa, pra uma outra empresa…
Ministério Público: … e pagando a vantagem…
George Olímpio: … e pagando a vantagem pro outro…
Ministério Público: … sem ter o ato de ofício…
George Olímpio: É pra, né, pelo menos que beneficiasse a empresa. Então, negociou-se e chegou nessa soma de R$ 300.000,00, que ele disse que ia tentar trabalhar nesses R$ 300.000,00, mas que visse se eu poderia ajudar na campanha. Que depois eu ajudei até com R$ 50.000,00 na campanha de deputado estadual dele, no ano de 2010.
Ministério Público: E aí, a entrega do dinheiro foi antes ou após a aprovação da lei?
George Olímpio: Após a aprovação.
Ministério Público: Após a aprovação…
George Olímpio: Após a aprovação de forma parcelada.
Ministério Público: Então vamos na sequência. Então houve a conversa, o valor era alto, você renegociou para R$ 300.000,00, ele aceitou, é isso?
George Olímpio: Isso. Disse que ia trabalhar, porque a grande parte disso ia ficar com Robson. Argumentou. Mas que ia trabalhar dessa forma e que se pudesse ajudar ele na campanha assim o fizesse e ele disse: ‘não, tudo bem’.
Ministério Público: Então estamos trabalhando aqui com duas figuras que detém foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça. Em primeiro lugar, o Deputado Ezequiel, e segundo, o Vice-Governador Robson Faria, enquanto for Vice-Governador. O senhor teve nessa negociação algum contato com o Vice- Governador?
George Olímpio: O único contato que eu tive com ele, não tive tratativa, foi pra entregar esse ofício da promotora…
Ministério Público: … de Rossana Sudário…
George Olímpio: … de Rossana Sudário pra ele, porque Rossana entregou pra Marcos Vinícius, o ofício, Marcos Vinícius me entregou. E eu entreguei pessoalmente. Foi eu e Ezequiel lá dentro da Assembleia, no gabinete da Presidência, eu entreguei pra ele antes da votação.
Ministério Público: O projeto já estava lá?
George Olímpio: O projeto já estava lá, ia ser votado naquele dia…
Ministério Público: … naquele dia. Então você chegou pra o…
George Olímpio: … pra completar, porque Ezequiel disse: ‘olha, se vier esse ofício, já que tá tendo essas reuniões e o Ministério Público é favorável a lei’
Ministério Público: … facilita…
George Olímpio: … ‘facilita até pra argumentação de Robson’. Aí quando eu cheguei ele disse: ‘vamos lá na presidência comigo’. Eu fui e entreguei. Mas não tive tratativa, ‘olhe o senhor vai ficar com quanto?’…
Ministério Público: … entregou mediante protocolo?
George Olímpio: … foi entregue mediante protocolo. Tinha duas vias, aí foi protocolado. Eu devolvi pra Marcos e acho que Marcos devolveu lá…
Ministério Público: …pra Rossana Sudário…
George Olímpio: … é. Ou pra alguém da promotoria.
Ministério Público: Então a promotoria disponibilizou esse ofício?
George Olímpio: Pra Marcos Vinícius. A reunião era com o DETRAN…
Ministério Público: … era uma articulação com o DETRAN, porque a inspeção era pro meio ambiente…
George Olímpio: … é porque tinha que fazer na base de dados do DETRAN.
Ministério Público: Entendi. Mas foi entregue na Presidência e naquele dia foi aprovado o projeto?
George Olímpio: Não. Aí teve uma votação, houve um pedido de vista.
Ministério Público: De quem?
George Olímpio: Eu não lembro se Álvaro Dias era deputado na época. Porque que eu tô falando. Eu acho que foi Álvaro Dias que pediu, mas, assim, a gente soube que foi a pedido de Wober e Gustavo Carvalho. Porque eram órgãos que tinham apadrinhados deles, tanto o DETRAN quanto o IDEMA, e que eles, vamos dizer, não tinham sido consultados sobre aquele projeto. Tanto é, que assim, já tava praticamente aprovado quando houve esse pedido de vista. Quando houve esse pedido de vista, eu saí de lá e corri pra Vice-Governadoria pra falar com Iberê, quando eu tô falando com Iberê tem um anúncio lá fora de que, pra contar essa história, teve um anúncio lá fora que tinham chegado Gustavo Carvalho e Wober. Eu tô falando aqui com Iberê na sala. A sala da Governadoria tem uma porta que dá pra uma sala de reunião. Iberê disse: ‘espera aí, George, que Gustavo Carvalho e Wober acabaram de chegar. Eu vou lá conversar com eles.’ Iberê vai pra sala de reunião. Eu fico esperando na sala da Vice-Governadoria, enquanto ele conversa na sala de reunião do lado, tem uma interligação pela porta, e aí Iberê volta e diz: ‘não, tá resolvido. A próxima eles vão liberar pra votar.’ Então no outro dia chegou a… no outro dia não, na outra data de votação, aí foi aprovado.
Ministério Público: Entendi. Mas em princípio…
George Olímpio: … agora o porquê, qual foi o acerto que Iberê fez com Gustavo e com Wober eu não sei. Só sei que eles se acertaram lá de alguma maneira.
Ministério Público: Aí a pergunta é o seguinte: essa quantia que foi paga a Ezequiel ela não seria exatamente pra Robson liberar, conseguir a aprovação sem dificuldade no Colégio de Líderes?
George Olímpio: Sim.
Ministério Público: Ele não teriam ascendência sobre esses dois deputados que pediram vista?
George Olímpio: Não, ele conseguiu a dispensa da tramitação no Colégio de Líderes, mas eu não sei o que é que houve, ou se vislumbrou-se que poderia conseguir algo e pediu-se essa vista.
Ministério Público: É só um instantinho, pra eu entender também. O compromisso que Ezequiel lhe deu em troca da vantagem era a dispensa do…
George Olímpio: Não, era a aprovação.
Ministério Público: A aprovação.
George Olímpio: A aprovação. A simples dispensa não servia. Sem a aprovação da lei você não podia fazer a licitação, porque a lei federal manda que exista uma lei estadual que regulamente ela. Né nem uma lei, é uma resolução do CONAMA. A
resolução do CONAMA diz que tem que haver uma lei estadual pra regulamentar a licitação.
Ministério Público: Certo. Então não foi só dispensar…
George Olímpio: … não, foi a efetiva aprovação…
Ministério Público: … que veio.
George Olímpio: Que veio.
Ministério Público: O pedido de vista foi de Gustavo Carvalho e…
George Olímpio: Não, eu acho que foi de Álvaro Dias. Eu acho, aí tem que ver lá. Mas a pedido de Wober e Gustavo.
Ministério Público: E a reunião de Iberê foi efetivamente com…
George Olímpio: … Wober e Gustavo. Por isso que eu digo que foi deles…
Ministério Público: … e o pedido de vista foi de Álvaro Dias.
George Olímpio: Foi de Álvaro.
Ministério Público: Ela foi aprovada nesse dia.
George Olímpio: Aí no dia, a votação no dia aqui, eu não sei se vota todo dia… A votação subsequente foi aprovada.
Ministério Público: Aí vamos para a… aprovado, o pagamento da vantagemindevida solicitada por Ezequiel.
George Olímpio: Foi feito de maneira fracionada, porque não tinha condições de tirar R$ 300.000,00 e tal. Então foi feito de maneira fracionada, parte em dezembro e parte em janeiro.
Ministério Público: Os saques, o senhor mencionou que foi cheque.
George Olímpio: Não. Dinheiro, dinheiro em espécie.
Ministério Público: De que contas?
George Olímpio: Olhe, eu não vou precisar saber se foi da minha conta pessoa física ou da conta do Instituto, mas entrou naquele rol de antecipação de lucros que teria das empresas pra mim, que fazia os registros. Então pode ter sido feito direto, saque direto do Instituto de Registradores, em nome… dinheiro que seria para as empresas, como uma antecipação de lucros das empresas por uma prestação de serviço ou na minha conta pessoa física ou das duas, certo, mas isso a gente tem como, pode identificar isso nos extratos.
Ministério Público: Então a lei foi aprovada quando, mais ou menos?
George Olímpio: Dezembro de 2009.
Ministério Público: Não, o pagamento da vantagem indevida.
George Olímpio: Dezembro e janeiro. Dezembro de 2009 e janeiro de 2010. A grande dificuldade, talvez, que nós tenhamos é porque ao mesmo tempo em que se pagava essa, tinha aquela propina mensal pra o registro. Então tem vários saques e
como a gente já viu aqui em outros tópicos que nós falamos, girava em torno de R$ 120.000,00, R$ 130.000,00, por mês.
Ministério Público: Por mês dos registros.
George Olímpio: Era. Dos registros
Ministério Público: Então, além de R$ 130.000,00, se você pegar esses dois meses, haverá saques de R$ 300.000,00, embora fracionados ou do Instituto de Registradores ou da sua conta pessoal.
George Olímpio: Isso.
Ministério Público: E por que não da G.O. também?
George Olímpio: Não, porque a G.O. já foi depois. A G.O. foi criada em 2009 para, em 2010, participar da licitação. As empresas que prestavam serviço ao Instituto eram a M.B.O. e a D.J.L.G.
Ministério Público: O senhor consegue se lembrar dos valores que foram sacados,
fracionados…
George Olímpio: … não…
Ministério Público: … quem era o gerente que atendia com essa presteza os saques, por exemplo? Você conseguia o dinheiro…
George Olímpio: … não, aí o meu gerente é o gerente da conta aqui da agência Ponta Negra. Eu acho até que ele tá como testemunha arrolado pelo Ministério Público, José Filho.
Ministério Público: Agência Ponta Negra.
George Olímpio: É, agência Ponta Negra. Ele tá arrolado como testemunha pelo Ministério Público…
Ministério Público: … do Banco do Brasil…
George Olímpio: … do Banco do Brasil, José Filho.
Ministério Público: Aí ele conseguiu…
George Olímpio: … é, eu pedia sempre a ele, eu pedia sempre a ele com antecedência, pra ele ir…
Ministério Público: Esses saques, George, pra esse pagamento de R$ 300.000,00 que teria sido solicitados por Ezequiel Ferreira de Souza, você se recorda em que frações foi pago?
George Olímpio: Não… isso faz tempo, eu não tenho como…
Ministério Público: R$ 50.000,00 ou menos de R$ 50.000,00?
George Olímpio: Pode ter sido R$ 50.000,00, R$ 100.000,00, dependia da disponibilidade do banco. Então, esse tempo todo, hoje a gente tá em 2014…
Ministério Público: … mas em dezembro e janeiro…
George Olímpio: … Dezembro e janeiro.
Ministério Público: A entrega do dinheiro, em que local?
George Olímpio: Levei parte no gabinete dele, me recordo de ter ido no gabinete dele dá, ele ter ido no meu escritório, também receber, e no prédio dele, na casa dele, que fica do outro lado do quartel da polícia militar.
Ministério Público: Nesse período vocês se falavam por telefone.
George Olímpio: Nos falávamos por telefone pra combinar os encontros.
Ministério Público: Da entrega…
George Olímpio: … da entrega…
Ministério Público: … aí nesse período você já tinha o telefone dele.
George Olímpio: Já tinha o telefone dele.
Ministério Público: Você tem condições de fornecer esse telefone, verificar?
George Olímpio: Hoje eu não tenho mais o telefone dele, porque foi o meu telefone e toda a minha agenda ficou na busca e apreensão, então provavelmente tá lá…
Ministério Público: … é aquele telefone que tá no…
George Olímpio: … Blackberry…
* Depoimento disponibilizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte
