Representante em exercício do Ministério
Público do RN na comarca com sede em Santana do Matos, região
Sertão/Central potiguar, o promotor de Justiça Carlos Henrique Harper
Cox emitiu recomendação endereçada à presidência da câmara municipal
orientando a imediata suspensão do aumento salarial dos
parlamentares-mirins da cidade. A instrução do fiscal da lei consta da
Recomendação nº 05/2015, do dia 03 deste mês.
Cópia da medida, decorrente da Notícia
de Fato nº 003/2015, consta da edição de sexta-feira (27) do Diário
Oficial do Estado. O promotor instrui ao presidente do parlamento
santanense, vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, “Naldinho”
(PTB), que adote as providências apontadas na Recomendação. Primeiro,
que suspensa de imediato o reajuste dos subsídios dos legisladores,
feito com base na Resolução e Ato Numerado nº 01/2015.
Marcos Dantas