BG - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas
do Estado (TCE/RN) multou, em sessão realizada nesta quinta-feira (20), o
ex-prefeito de Touros, Ney Rocha Leite, pelo aluguel de um prédio onde
seria instalada uma biblioteca para o Município, mas que nunca chegou a
funcionar.
Segundo o voto do relator, conselheiro
Gilberto Jales, houve dispensa de licitação no valor de R$ 11 mil reais
para a locação de um imóvel que supostamente se destinaria ao
funcionamento da Biblioteca Municipal Poeta Nilson Patriota. A
biblioteca, no exercício indicado, nunca saiu do papel.
O conselheiro Gilberto Jales acatou o
entendimento do Ministério Público de Contas, a partir de parecer do
procurador Ricart César Coelho dos Santos, e concluiu pela
irregularidade da matéria. O ex-gestor recebeu multas de 50% do valor do
débito e deverá ainda recolher R$ 1.000, em decorrência do não envio de
documentação solicitada pelo Tribunal.
No voto, o relator alertou sobre a
importância do controle da sociedade na fiscalização dos atos dos
administradores públicos. “Chamo atenção, desta vez, para a
imprescindibilidade do controle social, seja dos cidadãos enquanto
simples particulares, seja dos cidadãos investidos em cargos públicos ou
eletivos, como no caso dos autos”.
