O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento
eleitoral por empresas e acabou fornecendo argumentos para a presidenta
Dilma Rousseff vetar um projeto de lei que autorizava esse tipo de
doação para campanhas políticas. A decisão ocorreu nesta quinta-feira
(17), cinco anos após o início da ação, com o placar em 8 votos a favor
da inconstitucionalidade da prática e 3 contrários. Assim, as campanhas
eleitorais só poderão ser financiadas por pessoas físicas ou por
recursos do fundo partidário.
Os únicos ministros que entenderam que as doações feitas por pessoas
jurídicas seriam legais foram Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar
Mendes. Este, por sua vez, fez de seu voto um ataque direto ao PT e uma
ode à Operação Lava Jato.
Com o julgamento encerrado, a presidenta Rousseff deverá vetar até o fim
do mês o projeto de lei 5.735 de 2013, aprovado na Câmara dos Deputados
e que previa que as empresas poderiam doar a partidos políticos e,
esses, aos seus candidatos em qualquer pleito. A decisão do STF era o
que a presidenta esperava para ter uma justificativa que não a colocasse
mais uma vez em rota de colisão com o Congresso Nacional, justamente no
momento que ela mais precisa do apoio dos parlamentares na aprovação de
um novo pacote fiscal.
