Com
o intuito de atender a regulamentação do Sistema de Registro do Ponto
Eletrônico, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – (MTE) e
recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, a
Prefeitura Municipal de Florânia está implantando nas repartições
públicas o Ponto Eletrônico Biométrico. A
implantação engloba todas as secretarias e os setores públicos do
município. O Registro de Ponto Eletrônico é um avanço no controle do
serviço público, sendo já implantado em diversas prefeituras do Brasil e
repartições públicas dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
O
relógio de Ponto Eletrônico Biométrico será a ferramenta oficial de
verificação de frequência dos servidores ativos, servidores efetivos que
estejam exercendo cargo de direção, chefia, ou assessoramento;
servidores nomeados em cargos comissionados da Prefeitura. Entende-se
por identificação biométrica a leitura da imagem das impressões digitais
dos servidores, confrontando-as com banco de dados constituído para
esse fim, otimizando o processo de certificação da frequência dos
servidores. Os servidores deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de início e término da jornada.
