A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou, no último dia 12 de agosto, a Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê a convocação dos aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo do Estado por meio de correspondência, com Aviso de Recebimento (AR).
De acordo com Gustavo, a iniciativa visa evitar problemas de candidatos que realizam concursos públicos e acabam perdendo a vaga por não saberem que foram convocados. O peemedebista enfatizou que, com o Aviso de Recebimento, ficará comprovado que o candidato recebeu a notificação da convocação.
“Atualmente, as convocações ocorrem somente por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). No entanto, nem todo mundo tem o hábito de consulta-lo frequentemente. Ocorre que muitas vezes aprovados em concursos perdem as vagas por não saberem da convocação. Isso gera até judicialização em alguns casos. Com a convocação por correspondência, com o AR, acabará esse transtorno”, explicou o parlamentar. A Lei passará a vigorar no dia 12 de fevereiro de 2017, 180 dias após a promulgação.
