O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal,
suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar
(provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado e ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Lula foi empossado na pasta em uma cerimônia realizada na manhã desta
quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o
ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado. Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma
Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo
Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida
na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da
autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o
pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula
da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência
da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro",
escreveu o magistrado no despacho.
