O prazo para que os proprietários de
ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem
esses veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN)
vai ser encerrado no próximo dia 28 deste mês. A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o
prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor
Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do
Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o
limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias,
dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas
antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização
veicular. Para regularizar a situação do
ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no
Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do
veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma
reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria veicular e pagamento
do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor
de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o
ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois
os ciclomotores estão isentos desse pagamento.
