O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte vai transferir R$ 20 milhões, do orçamento 2016, para reforça o sistema prisional estadual. A decisão foi tomada pelo pleno na manhã desta quinta-feira (19). Um projeto de lei será encaminhada à Assembleia Legislativa que trata da transferência dos recursos.
Segundo o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, o PL será encaminhado com urgência, dada a grave crise que vive o sistema prisional. Os R$ 20 milhões do judiciário, tão logo o projeto seja aprovado pelos deputados, serão transferidos para o Fundo Previdenciário do RN. O projeto prevê a devolução do montante, pelo Executivo, em 20 parcelas após o prazo de 24 meses.
