Desde ontem (26), os postulantes a candidatos às Eleições
2014 já podem fazer propaganda intrapartidária para ter seu nome
homologado na convenção do partido, caso a legenda já tenha fixado a
data da convenção para o dia 10 de junho. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e definição
de coligações devem ser realizadas de 10 a 30 de junho, pela legislação.
O filiado pode começar a fazer propaganda intrapartidária, visando à
indicação de seu nome, 15 dias antes da convenção marcada pelo partido,
de acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A propaganda intrapartidária não é voltada ao eleitor em geral, mas
somente aos convencionais do partido. Diante disso, a legislação
eleitoral limita esse tipo de propaganda aos locais próximos onde ocorre
a convenção, podendo os postulantes a candidatos propagar seu nome
junto aos convencionais na forma de faixas e cartazes. No caso, é
proibido o uso de rádio, televisão e outdoor.
Já a propaganda eleitoral de caráter geral somente é permitida a
partir do dia 6 de julho deste ano. O responsável pela divulgação da
propaganda irregular e o beneficiário, quando da mesma tiver prévio
conhecimento, estão sujeitos à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
TSE
