O Senado aprovou, ontem (21), projeto de lei que cria o piso salarial
nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Esses profissionais deverão receber, no mínimo, R$ 1.014 para uma jornada semanal de 44 horas de trabalho. Na votação, os senadores suprimiram dispositivo, que havia sido
aprovado na Câmara, que previa reajuste do piso vinculado ao salário
mínimo nacional.
O projeto determina que estados, municípios e o Distrito Federal
terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para
elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de
remuneração, critérios de progressão e promoção. O texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.
