A Câmara dos Deputados analisa o projeto
de Lei 7868/14, do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), que
propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal
brasileiros. Segundo o autor, o objetivo é promover uma ampla reforma,
reunindo diversas propostas que já estão em análise no Congresso, seja
por iniciativa de parlamentares ou do Poder Executivo. “Mudanças pontuais, a conta-gotas,
dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à
impunidade”, argumenta De Paula.
O texto tipifica novos crimes, endurece
penas, dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre
outros pontos. Uma das novidades é o aumento, de 30
anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no País. Para o
autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos) torna
possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena
perpétua.
