O Tribunal de Contas do
Estado, através da Segunda Câmara, votou pela irregularidade nas contas da
ex-prefeita de Montanhas, Otêmia Maria de Lima e Silva, com devolução de
recursos no valor de R$ 162.781,92. A decisão tomada na manhã desta terça-feira
(01) levou em consideração gastos efetuados na prestação de contas referente ao
ano de 2006.
A ex-gestora não
prestou contas dos recursos, nem respondeu às intimações do órgão de contas
deixando que o processo corresse à revelia. O conselheiro relator, Tarcísio
Costa, aplicou multa equivalente a 10% do valor atualizado do débito. Por motivo semelhante,
o ex-prefeito de Paraná, Pedro Joaquim de Andrade, deverá restituir ao erário
municipal o valor de R$ 23.740,00, referente a falhas na prestação de contas do
ano de 2005. Ele também não apresentou documentação necessária que comprovasse
gastos de recursos.
Fonte: Blog do BG
