Os deputados aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, as propostas de
emenda 001 e 002, que proíbem o uso de marcas e slogans publicitários pelo
Governo do Estado e a afixação de quadros com fotos de governantes. De acordo
com a proposta 001/2013, o Poder Executivo somente poderá utilizar nas peças de
propaganda como marca de governo o brasão do Estado e como slogan, a frase:
"Governo do Estado do Rio Grande do Norte".
As duas propostas são de iniciativa do deputado Kelps Lima (Partido da
Solidariedade). A PEC 001 também proíbe a colocação da imagem de chefe de poder
ou dirigente de órgão da administração direta e indireta em repartições
públicas. Durante a discussão do projeto, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse
que, apesar de simples, a medida era muito importante para conter gastos com
publicidade. Segundo o projeto, as imagens podem ser fixadas somente na galeria
de ex-gestores.
A PEC 002 altera o artigo 26, da Constituição Estadual, nos moldes do
artigo 17 da Constituição Federal. A constituição do RN passa a ter em sua
redação o princípio da eficiência, acrescentado aos já expressos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. As duas PECs voltam ao
plenário na próxima quarta feira, dia 6 de novembro, para a discussão e votação
em sgundo turno. Uma Proposta de Emenda Constitucional para ser aprovada precisa
ter três quintos dos votos dos deputados nas duas votações.
