Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do mandato,
a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou de quanto será o 1% do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado até o dia 10 de dezembro na
conta das prefeituras. Se o atual cenário se concretizar, o repasse será de R$
3,14 bilhões em 2013. A CNM destaca que esse montante poderá auxiliar os atuais
gestores a encerrarem o primeiro ano de mandato com as contas em dia. O 1% é uma
conquista do movimento municipalista liderado pela entidade. A medida foi
aprovada pelo Congresso Nacional em 2007, por meio da Emenda Constitucional
55/2007. Segundo dados da Confederação, a partir desta data até o repasse
estimado para o ano de 2013, esta conquista soma R$ 15,685 bilhões.
Para a avaliação, a entidade tomou como base, novos dados do governo federal.
Foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do quarto bimestre do Ministério
do Planejamento, que indica que a arrecadação total de Imposto sobre os Produtos
Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverão alcançar o
montante de R$ 314,7 bilhões. Este valor é 0,13% menor do que a avaliação fiscal
do terceiro bimestre. Com relação ao repasse ao FPM desses dois impostos, a
estimativa é de R$ 73,9 bilhões.
A CNM prevê, com base nos comunicados do Tesouro Nacional, que o FPM
alcançará os R$ 72,2 bilhões em valores brutos em 2013, segundo informações do
presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Este montante é menor em 10,5% quando
comparado ao estimado no começo deste ano pela Lei orçamentária Anual (LOA) de
2013. Em relação ao FPM de 2012, houve o aumento de 6,7% em valores
nominais.
Fonte: Panorama Político
