Cerca de 600 rádios comunitárias terão de regularizar a situação das outorgas até o próximo dia 30. De acordo com o Ministério das Comunicações, as recentes mudanças na legislação sobre radiodifusão comunitária tornarão mais simples o processo de renovação, que será parecido ao das emissoras privadas. A apresentação de projeto técnico será dispensada.
As emissoras que estiverem com a outorga vencida e deixarem de solicitar
a renovação dentro da data limite terão a autorização extinta, informou
por meio de nota o diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti.
A autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária
tem validade de dez anos, podendo ser renovada por igual período. As
emissoras beneficiadas por essa medida são as que receberam as primeiras
outorgas, entre 1999 e 2001. Como na época ainda não havia uma norma
regulamentando o processo de renovação, as cerca de 600 emissoras comunitárias funcionaram de forma provisória.
Fonte: EBC
