O Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar
Dantas (PMDB), estará presente na reunião do movimento “SOS MUNICÍPIOS” que será
realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, no Auditório da Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). A reunião contará com a
presença de Deputados Federais e Senadores do Estado.
O objetivo deste encontro é mais uma vez,
debater com a bancada federal as demandas e demais assuntos pertinentes à causa
municipalista, principalmente a crise financeira. A reunião foi definida em
Brasília, no dia 6 de novembro, durante a Comissão Geral que reuniu os prefeitos
potiguares na Câmara dos Deputados quando foi discutida a crise financeira dos
municípios.
O “SOS MUNICÍPIOS” é um movimento que luta pela
melhoria das finanças municipais. Atualmente, o FPM é composto por 23,5% da
arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). A Proposta de Emenda Constitucional 39 estabelece que o percentual seja
aumentado para 25,5%. Uma das principais objetos da proposta é o aumento de dois
pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
