O ex-prefeito da cidade de Santo Antonio Luiz Carlos Vidal foi
condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pena de 4 anos e seis
meses de detenção que será cumprida em regime semiaberto. Na sentença, o Juiz
Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, apreciando a
denúncia do Ministério Público Federal, recebida em 19 de setembro de
2012, considerou procedentes as imputações feitas de que o ex-gestor praticou
fracionamento de licitações.
Entre janeiro e outubro de 2004, o então prefeito,
usando verbas federais provenientes do repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção
Básica – Gestão Plena – PAB Fixo, fez 75 procedimentos de dispensa de licitação,
contratando nove pessoas jurídicas, totalizando R$ 383.676,48 em dispensa.
Para o Juiz Federal Walter Nunes, que proferiu a sentença
durante audiência, a materialidade do crime está evidenciada a partir do
Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União, que constatou compras
feitas pela Prefeitura de Santo Antonio com dispensa de licitação, em caso onde
ficou caracterizado o fracionamento de despesas.
Além da pena em regime semiaberto, o ex-prefeito também pagará
multa de 2% sobre o valor R$ 383.676,48, que corresponde ao total dos processos
que tiveram dispensa de licitação.
Fonte: Portal JH
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