A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove nesta segunda-feira,
25 de março, audiência pública para debater a dívida dos Estados e Municípios. O
tema principal é a troca do índice utilizado para corrigir as dívidas junto à
União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com
apoio de parlamentares.
Já tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei
Complementar (PLP) 238/2013 apresentado pelo Executivo para corrigir distorções
causadas por mudanças na economia. Os critérios atuais podem elevar a dívida em
mais de 20% ao ano. Hoje, o saldo devedor de Estados e Municípios é atualizado
pelo Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que
vão de 6% a 9% ao ano.
Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e
a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso a soma ultrapasse a
variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a
atualização. A adoção do IPCA como indexador da dívida também é proposta em
projetos que tramitam no Senado, como o PLS 334/2011, de Eduardo Braga
(PMDB-AM), e o PLS 86/2012, de Francisco Dornelles (PP-RJ).
Fonte: Femurn
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