O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje nesta quinta-feira os
valores que serão repassados em 2014 para manutenção de unidades
públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que,
por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores estão definidos na portaria publicada no Diário Oficial da
União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal
passa a ser de R$ 2.629,27 por aluno de creche pública em período
integral; R$ 1.618,01 por aluno de creche pública em período parcial; R$
2.629,27 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$
2.022,51 por aluno de pré-escola pública em período parcial.
Antes de abril de 2013, até que fossem incluídas no censo, as escolas
tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A
iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso,
que integra o Plano Brasil sem Miséria, com meta de beneficiar 2 milhões
de famílias com crianças até 6 anos.
Segundo o MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal
terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos
diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras
despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.
