No processo nº 005096/2002, do Tribunal de Contas
do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi
condenado a ressarcir os cofres municipais o valor de R$ 603.593.98. Segundo parecer do procurador geral do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas/RN, em atuação nas Câmaras, Thiago Martins
Gutierrez, o processo “para análise de documentação comprobatória de despesas do
Fundef da Prefeitura Municipal de Currais Novos, referente ao exercício de 2002,
período em que o órgão estava sob a responsabilidade de Geraldo Gomes de
Oliveira, então prefeito e ordenador de despesas”.
“Após a apreciação da matéria (informação nº
042/2009 – fls 8.190/8.197), o Corpo Técnico detectou as seguintes
irregularidades: descumprimento da aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos do
fundo no pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no
magistério, pagamento de despesas alheias ao ensino fundamental e pagamentos
diversos sem apresentação da documentação comprobatória de despesa”, continua o
documento.
A conclusão aponta pela irregularidade das contas
prestadas, bem como o ressarcimento ao erário com juros e correção monetária, da
quantia de R$ 603.593,98 – valor gasto sem destinação comprovada, e pela
aplicação de multa.
Fonte: Blog A Fonte
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