Cerca de 5 mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até o
final do próximo mês, dia 27 de maio, para colocar na internet um site com
informações sobre seus gastos públicos. Chamado de “Portal da Transparência”,
trata-se de um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às
informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções
realizadas pelas administrações municipais. As prefeituras que desrespeitarem a
lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências
voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.
No entanto, é preciso que as prefeituras atualizem o site em tempo real,
lançando todos os atos praticados pelas unidades gestoras do município,
inclusive recursos extraorçamentários. “Nem todas as prefeituras que cumprem o
prazo estabelecido para a exposição dos dados cumprem essa outra determinação. O
site deve ser atualizado em, no máximo, até 24 horas do último lançamento
contábil e também oferecer uma ferramenta de filtro que facilite a busca. Só
assim seu objetivo será de fato alcançado”, diz Walter Penninck Caetano, diretor
da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
Fonte: Jornal de Brasília
