As solicitações de registro profissional expedidas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego poderão ser feitas pela internet a partir de hoje (29). O
novo sistema está disponível para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia,
Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,
Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,
Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
Até então, os trabalhadores das 14 categorias que dependem de registro para
exercer a profissão tinham de solicitá-lo nas superintendências do Trabalho, com
a documentação exigida. Para retirar o registro, a superintendência estabelecia
um prazo, sem que o profissional pudesse acompanhar o processo. Pela internet,
por meio de protocolo, é possível rastrear a tramitação do pedido.
Nos estados ainda não contemplados pelo novo sistema, o método de registro
anterior é o que está em vigor. A Bahia, Minas Gerais, o Paraná, Pernambuco, São
Paulo, o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão os próximos estados incluídos
no sistema. De acordo com o ministério, o objetivo é levar a informatização a
todos os estados, mas ainda não há prazo para a implementação.
Por meio do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb), o
trabalhador tem de informar, pela internet, dados pessoais e relativos ao
registro pretendido. Em seguida, será gerado um número de solicitação,
discriminando a documentação que deverá ser protocolada na superintendência do
Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então, todo o processo poderá
ser acompanhado pela internet.
O registro profissional é um cadastro obrigatório a todos os trabalhadores
que exercem atividades regulamentadas por legislação própria, entre eles
publicitários, jornalistas, artistas, radialistas, secretários e
sociólogos.
Fonte: Portal Nominuto
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