O deputado Tomba Farias (PSB) se pronunciou em favor dos 28 municípios do Rio
Grande do Norte que tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), em função da política do Governo Federal de isenção de impostos que
integram o montante que é distribuído entre governos estaduais e municipais.
Segundo Tomba, essas prefeituras tiveram o FPM zerados uns no dia 10 de abril e
outros no dia 20. Para o parlamentar, dessa forma, os gestores municipais não
terão condições de administrar sem esse dinheiro. “Tem alguma coisa errada e
chamamos atenção para que essa situação seja reparada com urgência”,
declarou.
Para o deputado, a solução em curto prazo é
suspender a desoneração do IPI e do INSS para que o dinheiro caia direto na
conta das prefeituras. “Não adianta mais fazer medida provisória, assinar
convênios que só chegam ano que vem. Se o Governo Federal suspender a
desoneração dos impostos, com certeza sobrará recursos para que sejam aplicados
nos municípios. Não podemos mais esperar. Os agricultores perderam os rebanhos e
as safras. Onde vai parar isso? Cerca de 80% dos municípios do RN vive desse
repasse”, argumentou.
Os municípios que estão nessa situação são:
Apodi, Areia Branca, Arez, Assu, Baraúna, Caicó, Carnaubais, Currais Novos,
Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, João Câmara, Luís
Gomes, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pedro
Avelino, Pedro Velho, Pendências, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso,
Serra Caiada, Serra do Mel, Tibau do Sul e Upanema.
Fonte: AL RN
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