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28 fevereiro 2013

Os próximos prefeitos e vereadores poderão ser eleitos para mandatos de seis anos


O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 9 e 10 de abril a votação da reforma política. “É um compromisso meu, do meu mandato na presidência desta Casa, resolver essa questão”, reafirmou Henrique Alves ao relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Diante da falta de consenso entre os partidos, que vença a maioria”, acrescentou o presidente.

Henrique Fontana destacou os cinco pontos principais que será levado ao Plenário: 1) financiamento público de campanha; 2)coincidência das eleições a partir de 2022 (os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos); 3) fim das coligações partidárias e formação de federações de partidos, válidas por um mandato sem dissolução; 4) sistema de votação diretamente no candidato, sendo que o voto de legenda vai ser direcionado para o primeiro da lista do partido ou da federação partidária e 5) participação popular por meio de assinatura eletrônica, sendo 500 mil para projetos de lei e 1,5 milhão para propostas de emendas à Constituição.
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