Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatória a
impressão da frase "Deus seja louvado" em todas as cédulas do real. O autor,
deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), argumenta que o Projeto de Lei 4710/12
pretende evitar que a expressão seja suprimida das cédulas, como solicitou
recentemente a Procuradoria da República em São Paulo.
Na ação civil pública, apresentada em novembro último, o Ministério Público
Federal aponta que não há previsão legal para a inclusão da frase nas notas do
real e que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de manifestações
religiosas. Além disso, para o MP, a expressão privilegiaria uma religião em
detrimento das outras.
Eduardo da Fonte, no entanto, entende que há um erro de interpretação da
palavra “laico”. Ele afirma que Estado laico é aquele que não adota uma religião
oficial e no qual há separação entre a Igreja e o Estado, de modo que não haja
envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em
relação ao outro.
