O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda Bezerra, determinou que o
Estado do Rio
Grande do Norte efetue a nomeação dos cargos previstos no edital do Concurso
da Polícia Civil realizado em 2010. Com isso, o Executivo está obrigado a
convocar, pelo menos, 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes. As informações
foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do RN nesta segunda-feira (25).
O magistrado destacou que levou em consideração os cargos vagos desde à época
da publicação do edital (5 de dezembro de 2006), excluindo do total os números
correspondentes às vagas que surgiram por morte, exoneração ou aposentadoria dos
servidores da Polícia Civil.
Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol), que
entrou com pedido de tutela antecipada, a Polícia Civil necessita do trabalho
dos aprovados no concurso público iniciado pelo Edital nº 001/2008, cujo
resultado foi homologado por meio de publicação no Diário Oficial em 2010. Ainda de acordo com o Tribunal, essa é a terceira decisão favorável à
nomeação dos aprovados para os cargos na Polícia Civil, contudo, o Estado tem
recorrido sucessivamente dessas decisões.
Fonte: G1 RN
