No dia 30 de março, o governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Agora, a renuncia
fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado será um impacto
de R$ 517 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que as desonerações do
IPI anunciadas pelo governo - R$ 2.063 bilhões - representariam menos R$ 485
milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e
dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os
Municípios.
O montante total da renuncia para automóveis em 2013 será de
R$ 4.263 bilhões. Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e
Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002 bilhão. As
desonerações são para automóveis populares de até 1.000 cilindradas. A alíquota
atual do IPI do setor automobilístico está e permanecerá em 2%.
FPM enfraquecido
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se diz preocupado com
a estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira. “Essa
nova renúncia terminará no dia 31 de dezembro, quando a alíquota voltará ao
percentual normal. Enquanto isso, a transferência dos valores do FPM para os
Municípios fica enfraquecida”, destaca Ziulkoski.
Fonte: Femurn
