Seguindo orientação da FEMURN (Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte), o Prefeito de Jardim do Seridó,
Padre Jocimar Dantas de Araújo (PMDB), através do Decreto Nº 1.089, de
04 de novembro estabeleceu ponto facultativo nos dias 5 e 6 de novembro
de 2013. No entanto, estão excluídos do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais, que funcionarão normalmente: Saúde, Limpeza urbana, Educação e Assistência social.
“A respeito do grave momento por qual
passa a nossa comunidade, em razão das dificuldades para execução de
planos, programas e projetos pela falta de recursos financeiros disponíveis para implantá-los, decidimos também tomar essa decisão”, declarou o Prefeito Padre Jocimar.
No ano de 2013 houve uma baixa
arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agravando
ainda mais a situação dos municípios assolados pela seca. Segundo a
Confederação Nacional dos Municípios, o repasse do FPM em 2013 ficará
11% (onze por cento) abaixo do previsto pela STN – Secretaria de Tesouro
Nacional.
Os Municípios de menor porte no Estado
do Rio Grande do Norte sobrevivem basicamente dos recursos oriundos do
FPM, sendo que a sua redução impossibilita investimentos em setores
relevantes para a Administração e para a sociedade. Já a maioria dos
municípios Norte-rio-grandenses encontra-se em situação de grave crise
financeira em razão do prolongado período de estiagem que assola a
região desde 2011.
CLIQUE AQUI e leia o Decreto na íntegra.
