O deputado Nelter Queiroz (PMDB) apresentou um Projeto de Lei que visa a
proibição de cobrança de taxas nas matrículas ou mensalidade para estudantes com
autismo, Síndrome de Down ou outras síndromes. Segundo o parlamentar, a matéria
apresentada é baseada numa recomendação do Ministério Público Estadual, por meio
da procuradora Iadya Gama maia.
Na ocasião, Nelter pediu apoio dos colegas parlamentares para subscreverem
o Projeto e solicitou urgência na apreciação da matéria. “Esse público precisa
do apoio do poder público. Caso seja apreciado com urgência, a governadora
Rosalba Ciarlini poerá sancionar o projeto o mais rápido possível”, afirmou
Nelter.
O deputado Fernando Mineiro (PT) aparteou o colega e falou sobre os
problemas de falta de professores nas escolas que recebem alunos com autismo.
“As famílias dessas crianças, para acompanhar o tratamento delas, pagam, em
média, R$ 5 mil por mês. O poder público tem obrigação de garantir essa
assistência”, declarou.
Fonte: AL RN
